CAS aprova projeto que incentiva emprego para pessoas com mais de 60 anos

entre 60 a 69 anos poderão deduzir, do Imposto de Renda, até 25% do montante de salários e encargos previdenciários pagos aos empregados

Gorjetas fazem parte da remuneração do empregado

, pela falta de repasse integral das gorjetas e pela ausência de repercussão total dos valores que foram pagos nas demais parcelas

Cooperativa não pode receber em sua conta vencimentos de associados

possível requerer que seus vencimentos sejam pagos via conta de cooperativa da classe

TJSP concede liminar para suspender CPIs

, implantes dentários, ensino superior privado e honorários dos médicos pagos pelas operadoras de serviços de saúde

Telemar deve indenizar autor de obras de arte expostas em local público reproduzidas desautorizadamente

As esculturas de Veloso foram reproduzidas em cinco modelos de cartões telefônico pré-pagos, no

Indenização a aluno sem débito, inscrito em órgão de proteção ao crédito

$ 5 mil, e à devolução dos valores pagos a título de taxas, em favor de R.P.B.

Prova documental garante cobrança de TV por propaganda institucional

determinou que aquele Município efetue o pagamento dos serviços de publicidade contratados, mas não pagos.

IR sobre atrasados do INSS deve se basear na renda mensal do contribuinte

O cálculo do imposto de renda sobre os rendimentos pagos acumuladamente com atraso devido a decisão

TJMG condena seguradora

Linhas Aéreas em R$ 12 mil, pagos pela empresa aérea a dois clientes a título de danos morais.

Contribuintes do Simples Nacional podem receber multa de 75% a 225% sobre diferença apurada em recuperação tributária indevida

Operação Retificadora da Polícia Federal e do Fisco cobra autorregularização.

Contribuintes do Simples Nacional podem receber multa de 75% a 225% sobre diferença apurada em recuperação tributária indevida

Operação Retificadora da Polícia Federal e do Fisco cobra autorregularização.

Tributário e mandado de segurança preventivo. Decadência. Documentos. Desnecessidade da demonstração de liquidez e certeza do crédito. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Primeira Seção retoma na quarta-feira julgamento sobre prazo para pedir imposto indevido

HC. Prova ilícita. Circunstâncias judiciais consideradas indevidamente. Requisito temporal para a progressão de regime prisional quanto aos crimes hediondos cometidos antes do início da vigência da Lei nº 11.464107.

Ministério Público é ilegítimo para ajuizar ação civil pública sobre exigibilidade de tributo

Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos

que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de contribuições feitas indevidamente para fundo de previdência complementar privada.

Cliente será indenizado por empresa de autopeças

mil, por declarar indevidamente a existência de um débito em nome da autora

Tribunal eleva para R$ 10 mil indenização a consumidora de energia elétrica

consumidora que teve seu nome inscrito indevidamente nos cadastros de inadimplentes

Juiz de Anaurilândia condena advogado por apropriação indébita

O acusado foi condenando por ter se apropriado indevidamente de R$ 6,3 mil reais, se aproveitando

TJ absolve homem acusado de ter se apropriado de areia

O homem havia sido condenado a mais de de um ano de reclusão por ter se apropriado indevidamente de